Introdução
Estas condições são acordadas entre HIPERFILME, LDA, com sede no Núcleo Emp. Coração da Crel, Arm. Q. – Estrada de Pintéus, 2660-194 Sto. Antão do Tojal, em frente designada por Hiperfilme e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Website da marca Hiperfilme www.hiperbrindes.pt, correio e e-mail, doravante designado por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada para . Todos o território Nacional e Internacional .
Estas condições referem-se exclusivamente Empresas e pessoas singulares .
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – Objetivo
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Hiperfilme e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – Utilização do nosso Website
Ao utilizar o nosso Website o Utilizador compromete-se a fazer consultas ou encomendas legalmente válidas sem efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
Facultar-nos o seu e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através deste Website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
ARTIGO 3 – Encomenda
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Website www.hiperbrindes.pt, por e-mail ou por correio.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Hiperfilme atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Hiperfilme compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A Hiperfilme reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipadamente.
Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos.
Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
ARTIGO 4 – Entrega
O custo das despesas de envio é de 9,22€ para endereços de Portugal. A entrega das encomendas poderá ser feita:
– Em sua casa
Na morada que deixar na nossa base de dados. A encomenda é entregue em sua casa. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um sms com o qual deverá proceder ao levantamento.
– Noutra morada
A Hiperfilme entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida na encomenda.
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis o padrão de entrega para Portugal é em média cerca de 2(dois) dias úteis a contar da data de expedição da encomenda.
Para os artigos diferidos, o prazo estimado para entrega é o indicado na ficha do produto. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.
ARTIGO 5 – Acontecimentos Fora do Nosso Controlo
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável doravante designado por “Motivos de Força Maior”.
Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que estejam fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
-Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
-Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
-Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
-Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
-Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
-Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
-Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
ARTIGO 6 – Pagamento
A Hiperfilme propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
– Transferência Bancária:
Deve efetuar a transferência bancária para a conta com o IBAN : PT50 0018 2025 00525700020 30 da instituição bancária Santander Totta . Solicitamos o envio do comprovativo da transferência para o e-mail geral@hiperfilme.com. A encomenda será processada após confirmação de receção da transferência. Em caso de não ser confirmada a receção da transferência embora tenhamos recebido o comprovativo da transferência via e-mail, a sua encomenda será anulada.
– Artigos esgotados ou anulados – o reembolso será realizado através cheque ou transferência bancária.
– Encomenda anulada no próprio dia – o reembolso será realizado através cheque ou transferência bancária.
ARTIGO 7 – Expedição
A encomenda será expedida após confirmação de pagamento sujeita ao horário abaixo indicados:
Dias úteis até às 16h- A expedição é feita no dia útil seguinte.
Fins de semana ou feriados- A expedição é feita no dia útil seguinte.
ARTIGO 8 – Preços
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Hiperfilme declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Website. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Website devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Website for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 9 – Garantias e Livre Resolução
Todos os artigos podem ser devolvidos. O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária ou cheque. O mesmo se aplica caso exista falta de conformidade com os artigos recebidos. O cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis, fazendo o download deste formulário, preenchendo-o e enviando-o por e-mail para o geral@hiperfilme.com ou por correio para o seguinte endereço:
Hiperfilme
Núcleo Emp. Coração da Crel, Arm. Q. – Estrada de Pintéus, 2660-194 Sto. Antão do Tojal
No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a mesma contenha um presente, este deverá ser igualmente devolvido.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Hiperfilme reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
ARTIGO 10 – Devoluções
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do artigo. Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@hiperfilme.com.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Deve sempre enviar a fatura juntamente com os artigos.
A Hiperfilme apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o cliente deve enviar, para o email supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.
Em caso de desistência ou erro do cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente. Para pedir a recolha dos artigos a devolver pode entrar em contacto com uma transportadora do seu agrado.
O cliente será reembolsado, do valor pago pelos artigos, para o seu IBAN, caso o tenha indicado, ou por cheque.
ARTIGO 11 – Assinatura e Prova
O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efetuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Hiperfilme atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo geral@hiperfilme.com.
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no Website.
ARTIGO 12 – Responsabilidade
Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Hiperfilme só possui uma obrigação de meios. A Hiperfilme exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Website com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Website ou nos catálogos, a Hiperfilme não será responsabilizada por esse fato. Qualquer operação decorrida entre a Hiperfilme e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 13 –Política de proteção de dados e cookies
1. Quem somos
Somos a Hiperfilme, sociedade por quotas e NIF 505380242, com sede no Núcleo Emp. Coração da Crel, Arm. Q. – Estrada de Pintéus, 2660-194 Sto. Antão do Tojal, e somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais.
2. Enquadramento
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Hiperfilme com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Hiperfilme informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Hiperfilme procede, assim, no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as actividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A Hiperfilme trata dados pessoais através de meio operacional e técnico que serve de suporte às atividades do seu processo de negócio.
a) Objetivos
A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
– Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da Hiperfilme com os seus Clientes;
– Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela Hiperfilme;
– Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
– Informar os Clientes sobre os Responsáveis da Hiperfilme a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;
b) Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Hiperfilme, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.
3. Política de Privacidade
a) O nosso compromisso
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Hiperfilme.
Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a Hiperfilme exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através do formulário disponível na área de privacidade do nosso website, ou de outros meios que lhe disponibilizamos.
b) Que dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?
A Hiperfilme assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.
Exemplificando:
i.Online – No âmbito da conta online, os seus dados pessoais são utilizados para lhe permitir comprar artigos à distância. Se efectuar aquisição sem registo no site, apenas conservaremos os seus dados pessoais até que a transacção seja concluída e o período de arrependimento termine;
ii.Gestão de Transações – Sempre que solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal nas suas compras, necessitamos de o registar e de o transmitir à Autoridade Tributária;
iii.Marketing Direto – Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de contacto (e-mail e número de telemóvel), para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações;
c) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Hiperfilme compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. De uma forma geral, a Hiperfilme conserva dados de transações durante um período de 2 anos, sendo este o prazo definido por lei. Poderá solicitar-nos informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais, através do formulário disponível na área de privacidade do nosso website.
d) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio. Procederemos à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal. A Hiperfilme não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do formulário disponibilizado pela Hiperfilme, em www.hiperbrindes.pt. A Hiperfilme procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
f) Cookies
A Hiperfilme utiliza, no seu Website, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que nos visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Hiperfilme, no seu Website, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa o Website. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador.
Cookies de sessão: São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do usuário. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.
Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.
Cookies publicitárias: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.
g) Como protegemos os seus dados pessoais?
Dispomos de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
h) Atualizações a esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.
ARTIGO 14 – Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 15 – Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Hiperfilme em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 16 – Conservação e Registo das Transações
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 17 – Lei Aplicável e Competência
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Hiperfilme disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial www.centroarbitragemlisboa.pt e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
ARTIGO 18 – Comentários e Sugestões
Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso email geral@hiperfilme.com.